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Eleições municipais

Integra da carta disponível no link abaixo:

Eleições Municipais – Carta de Intenções

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AJECI

ASSOCIAÇÃO JOINVILENSE DE ENGENHEIROS CIVIS

CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA DIRETORIA DA AJECI 2021/2022

Ficam os associados da AJECI, informados que estão abertas as inscrições para chapas concorrentes à diretoria da Associação para a gestão 2021/2022 e para conselheiro junto ao CREA/SC representando a AJECI no período 2021/2023.

As inscrições devem ser realizadas até 13 de novembro, devendo a chapa solicitar antecipadamente via e-mail: contato@ajeci.com.br as informações para inscrição da chapa.

A eleição ocorrerá a partir do dia 04 de dezembro as 8:00, até o dia 05 de dezembro as 18:00, por votação dos associados de forma online no endereço do site assembleia.grtsdigital.com.br/ajeci .

Joinville, 04 de novembro de 2020.

João Raphael Lisboa Oneda

Presidente

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Reunião ordinária fevereiro/2020

Convidamos os associados para a reunião do mês de fevereiro, a ser realizada no dia 20, conforme descrito a seguir:

Quando: 20 de fevereiro
Horário: 19h
Onde: Sala de reuniões do CREA – Rua Rio Grande do Sul, 335

Pauta:

• Alvarás e licenças na cidade de Joinville (Discussão sobre o tema, com formatação de um documento com reivindicações e sugestões a ser apresentado ao poder público municipal)
• Palavra livre;

Contamos com a sua presença!
Atenciosamente,
João R. Oneda
Presidente

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Informe: Conselho da Cidade

Na primeira reunião do Conselho da Cidade, realizada em 05 de fevereiro de 2020, foram debatidos o conteúdo das duas minutas de lei complementar apreciadas nas câmaras setoriais competentes.

A primeira minuta, com parecer favorável da Câmara de Ordenamento Territorial, trata da alteração na Lei Complementar 470/2017 dos artigos 73 e 77: A primeira mudança implica num acréscimo da altura no embasamento, medida de caráter facultativo, para determinados setores da cidade. A segunda mudança exclui a obrigatoriedade de vagas de garagem em edificações residenciais, mantidas as obrigações para vagas especiais, conforme rege lei federal. Os debates foram encerrados no período complementar da reunião com o recurso da exclusão de pauta, pleiteado no mínimo por 1/3 dos conselheiros, como estabelece o regimento interno. O impasse para julgar o parecer teve origem no prazo de apreciação e discussão do projeto considerado curto pelos proponentes da exclusão do tema. O tópico retorna a pauta em 04 de março de 2020.

A segunda minuta, com parecer favorável da Câmara de Qualificação do Ambiente Natural e Construído, estabelece requisitos para a regularização de edificações públicas de saúde, educação e/ou assistência social e em funcionamento no município de Joinville. A plenária convergiu para entendimento do parecer, aprovando o projeto.

Conselheiro Miguel Moreira

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Café de Negócios

Confirme aqui sua participação:

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AJECI no Conselho da Cidade

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – “Conselho da Cidade” está previsto no Plano Diretor Municipal (Lei Complementar Nº 261, de 28 de fevereiro de 2008) e é regulamentado pelo código da Lei Complementar Nº 380, de 31 de julho de 2012.

O Conselho da Cidade “é órgão colegiado que reúne representados do poder público e da sociedade civil, de natureza permanente, com caráter propositivo, consultivo e deliberativo, em matéria de política urbana relativa ao planejamento municipal, vinculado à Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville – IPPUJ”, atual Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável – SEPUD (LC  380/2012, art. 5º). Esse colegiado “tem por finalidade propor diretrizes para o desenvolvimento municipal, com participação social e integração das políticas que promovam o ordenamento territorial e a integração regional, a promoção socioeconômica sustentável, a qualificação ambiental e o transporte e a mobilidade urbana, respeitando o Plano Diretor” (LC  380/2012, art. 6º).

Em 2019 ocorreu a Conferencia Municipal da Cidade que, dentre suas finalidades, elegeu os representantes da sociedade civil para o Conselho da Cidade para mandato de 2019-2022. No dia 14 de maio a AJECI protocolou inscrição do Engenheiro Miguel João Moreira na conferência, no segmento 4 – Entidades Profissionais, concorrendo a uma vaga no conselho.

A distribuição de vagas no conselho está determinada no seguinte critério de participação (somados titulares e suplentes): Quarenta representantes do Poder Público municipal; Trinta e dois representantes de entidades dos movimentos populares; Oito representantes de entidades empresariais ligadas ao ramo do Desenvolvimento Urbano; Quatro representantes de entidades sindicais de trabalhadores ligadas ao ramo do Desenvolvimento Urbano; Oito representantes de entidades profissionais; Oito representantes de entidades acadêmicas e de pesquisa; Quatro representantes de organizações não governamentais – ONG’s.

Nesse ano a conferencia teve recorde no número de inscritos, superando em todas as categorias número de vagas destinadas, angariando uma participação inscrita (somados cidadãos eleitores) de 729 pessoas.

Na categoria de concorrência da AJECI, foram 11 inscritos, dentre os quais 8 foram eleitos, ocupando a AJECI, com 4 votos, posição suplente nesse mandato iniciado em 2019. A distribuição entre titulares e suplentes foram majoritariamente definidas pelo critério da idade, no desempate.

Nos primeiros atos do novo mandato, revisaram-se estatuto do conselho e regimento interno, além da distribuição dos conselheiros nas câmaras setoriais, determinação dos coordenadores e vices e, também, a eleição do Presidente do Conselho, o senhor Marco Antonio Corsini.

O conselheiro Miguel Moreira, representante da AJECI, na categoria Entidades Profissionais, assumiu posição na câmara setorial de Mobilidade Urbana, com direito a voto nessa pasta e, nas demais, direito de participação e voz.

Já ocorreram 6 reuniões plenárias, delas as 4 primeiras foram para abertura dos trabalhos do novo grupo que chegou ao conselho e 2 para deliberação dos pareceres encaminhados das câmaras setoriais de Ordenamento Territorial e Mobilidade Urbana. O representante da AJECI teve direito a voto, pelas regras do regimento, nas 3 últimas sessões.

Os resultados dos trabalhos no Conselho da Cidade serão compartilhados pelo conselheiro em publicações exclusivas, no grupo de comunicação da AJECI, no Whatsapp (Para receber essas notificações esteja em dia com recadastramento. Duvidas contato@ajeci.com.br).

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Reunião ordinária maio/19

Convidamos os associados para a reunião do mês de maio, a ser realizada no dia 13, conforme descrito a seguir:

Quando: 13 de maio
Horário: 19h
Onde: Sala de reuniões do CREA – Rua Rio Grande do Sul, 335

Pauta:
• Apresentação dos trabalhos da Ajeci em nível estadual (Crea, Confea, etc);
• Panorama da ação judicial na questão de atribuições (status, próximos passos e situação financeira);
• Apresentação dos trabalhos da Ajeci nos conselhos municipais;
• Processo de recadastramento dos associados;
• Palavra livre;

Contamos com a sua presença!
Atenciosamente,
João R. Oneda
Presidente