PorAJECI
Reunião ordinária maio/19
Convidamos os associados para a reunião do mês de maio, a ser realizada no dia 13, conforme descrito a seguir:
Quando: 13 de maio
Horário: 19h
Onde: Sala de reuniões do CREA – Rua Rio Grande do Sul, 335
Pauta:
• Apresentação dos trabalhos da Ajeci em nível estadual (Crea, Confea, etc);
• Panorama da ação judicial na questão de atribuições (status, próximos passos e situação financeira);
• Apresentação dos trabalhos da Ajeci nos conselhos municipais;
• Processo de recadastramento dos associados;
• Palavra livre;
Contamos com a sua presença!
Atenciosamente,
João R. Oneda
Presidente
PorAJECI
Cronologia das ações contra o acordo
Caro(a) colega Engenheiro(a) Civil,
A AJECI (Associação Joinvilense dos Engenheiros Civis), diante do acordo celebrado entre o CREA/SC e ABEE/SC, na data de 10 de outubro de 2018 e colocado em prática no dia 16 de novembro de 2018, onde as atribuições dos engenheiros civis foram retiradas e as análises de atribuições agora deverão ser submetidas a Câmara de Elétrica, apresenta as seguintes considerações:
- Repudiamos o referido acordo, pois beneficia uma classe em detrimento de outra classe que faz parte do mesmo sistema;
- O acordo apresenta prejuízos maiores para a engenharia civil do que a sentença que gerou o acordo;
- A AJECI é parte do processo desde o ano de 2010, e deveria ter sido notificada ou ouvida pelo CREA/SC antes de que qualquer acordo fosse firmado;
- O CREA/SC desconsiderou que existe um recurso da AJECI em instância superior (STJ) ainda sem julgamento quando firmou o acordo;
- As câmaras especializadas e a plenária do CREA/SC não foram consultadas antes da celebração do acordo;
- O presidente do CREA/SC ignorou a apelação da AJECI no Tribunal de Justiça de Rio do Sul do dia 30 de outubro de 2018, o que por força de lei tem efeito suspensivo sobre a homologação e não obriga mais o CREA a cumprir o acordo;
- O CREA/SC colocou o acordo em prática, bloqueando atribuições dos engenheiros civis, na data de 16 de novembro de 2018.
Diante das considerações, seguem ações tomadas pela AJECI para defender seus associados e demais engenheiros civis de Santa Catarina:
30 de outubro – A entidade protocolou uma apelação contra a homologação do acordo e o cumprimento da sentença provisória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde CREA e ABEE/SC foram intimados a se manifestarem em regime de urgência. Essa apelação tem efeito suspensivo sobre a homologação do acordo, desobrigando o CREA de cumprir, sem prejuízo ao sistema ou qualquer profissional.
31 de outubro – Para garantir os direitos dos profissionais a entidade, com o apoio das demais entidades de classe exclusivas de engenharia civil em SC (Abenc, ASCEC e AENCIMOC), já buscou o apoio do Confea, que ingressou como “amicus Curiae” no nosso processo no STJ.
07 de novembro – A AJECI protocolou notificação ao presidente do CREA/SC, informando sobre todos os prejuizos que a decisão de manter o acordo está causando para a classe, para a engenharia como um todo e para o sistema Confea/CREA e solicitando que o assunto fosse votado na Reunião Plenária do CREA na data de 09 de novembro, que teria presença dos 80 conselheiros das câmaras especializadas;
13 de novembro – Diante da negativa do presidente de promover a votação do acordo na plenária, a AJECI protocolou nova notificação ao presidente cobrando tal ação e também reiterando que a apelação no Tribunal de Justiça de 30 de outubro desobrigaria o CREA de cumprir o acordo, sem prejuízo ao sistema.
19 de novembro – Como as notificações e a suspensão da homologação do acordo não foram consideradas pela presidência do CREA/SC, a AJECI protocolou no Superior Tribunal de Justiça, um pedido de liminar coletiva, solicitando que todos os engenheiros possam continuar trabalhando normalmente até o julgamento do mérito da ação da entidade que se encontra em recurso neste tribunal desde 2012.
20 de dezembro – Em reunião especial com a delegação de conselheiros federais do Confea enviados ao CREA-SC, juntamente com as câmaras de elétrica e civil, além de representantes da Ajeci e Abee, propusemos que os códigos fossem desbloqueados para todos os engenheiros, e um grupo de trabalho fosse criado para discutir a questão de atribuições internamente no CREA-SC, sem interferência da justiça. Essa proposta foi formalizada e não obteve resposta da Câmara de Elétrica, CREA ou Abee até o momento.
25 de janeiro – o CREA-SC fez suas alegações no processo que a Ajeci move contra a homologação do acordo, e o processo está com uma juiza relatora no TRF-4 em Porto Alegre aguardando julgamento.
08 de fevereiro – a Ajeci entrou com recurso no TJ de Rio do Sul, pedindo o cancelamento direto do acordo, medida esta que visa garantir o exercício profissional, mesmo que a homologação seja suspensa e o CREA se mantenha firme na posição de manter o acordo, mesmo que ele venha a não ser peça judicial.
Para que essas ações tenham sucesso, a AJECI necessita de recursos financeiros, que não tem outra fonte, senão os próprios engenheiros civis.
O valor inicial para o seguimento do recurso no STJ e demais ações jurídicas que a entidade precisa tomar para garantir os direitos dos seus associados e demais engenheiros de SC é de aproximadamente R$ 60.000,00 em curto espaço de tempo.
Para tal, estamos coletando, em forma de contribuição espontânea, recursos para o prosseguimento do processo.
Lembramos que a AJECI é a única entidade com recurso vigente e que pode reverter ainda o processo que levou ao acordo.
Para doações, o valor pode ser depositado na seguinte conta corrente:
Banco do Brasil
Agência 5214-0
Conta Corrente 1159405-5
CNPJ: 02.982.422/0001-35
Associação Joinvilense de Engenheiros Civis
Observações:
- Sugerimos um valor a partir de R$ 200 para conseguirmos arrecadar os recursos necessários. Mas todos os valores serão bem vindos.
- Enviar comprovante para o e-mail contato@ajeci.com.br para cadastrarmos na associação e facilitarmos o controle interno da prestação de contas.
Diretoria – AJECI
Associação Joinvilense de Engenheiros Civis
Gestão 2019-2020
PorAJECI
Reunião ordinária – fevereiro/2019
ATENÇÃO: ALTERAÇÃO DE LOCAL DA REUNIÃO ORDINÁRIA!!!
Evento em parceria com o Núcleo de Engenharia da Ajorpeme
Convocamos os associados para reunião ordinária de fevereiro, conforme especificado a seguir:
Data: 18 de fevereiro
Horario: 18:30h
Onde: Auditório da Ajorpeme
Rua Urussanga, 292
Pauta:
Resumo das ações em andamento contra o acordo promovido entre Crea e ABEE
O evento contará com explanação do advogado responsável pelos processos e ao final contará com espaço para perguntas dos associados e relatos de prejuízos consequentes do bloqueio das atribuições.
Obrigado e contamos com a participação de todos.
Observações:
. Evento exclusivo pra associados da Ajeci e/ou Núcleo de Engenharia da Ajorpeme;
. Confirme sua presença pelo e-mail contato@ajeci.com.br ou no nosso grupo de whatsapp;
Diretoria Ajeci
Diretoria Núcleo de Engenharia Ajorpeme
PorAJECI
Eleições AJECI
No dia 11 de dezembro aconteceu na sede da Ajeci a votação para diretoria e conselheiro para novas gestões. Foi confirmada a eleição da chapa cadastrada para a gestão 2019/20 para diretoria e para a chapa cadastrada para a gestão 2019/21 para conselheiro junto ao CREA/SC.
Os eleitos foram:
Diretoria:
João Raphael L Oneda – Presidente
Emerson Siqueira – Vice Presidente
Catarina M W Raycik – Tesoureira
Gabriela Spricigo Ramos – Tesoureira Adjunta
Jean Paulo Pereira da Silva – Secretário
Miguel João Moreira – Secretário Adjunto
Conselheiro:
Rogério Novaes – Conselheiro Titular
Thalles Vieira – Conselheiro Suplente
PorAJECI
A prestação de contas será atualizada em 01 de dezembro com a inclusão dos gastos do mês de novembro e os dados financeiros do contrato com a assessoria jurídica.
Valor arrecadado disponível em conta bancária até o momento (21/11/2018) – R$ 15.480,00 (Quinze mil, quatrocentos e oitenta reais) distribuídos em 42 doações individuais.
(*) Existem valores a serem contabilizados até o final do mês de novembro e doações provenientes da AENCIMOC e ASCEC a serem contabilizadas após confirmação.
PorAJECI
COMUNICADO
Comunicado aos associados
Diante do cumprimento por parte do CREA/SC, do acordo com a ABEE/SC que tinha sua homologação suspensa por força da apelação da AJECI ajuizada no Tribunal de Justiça de Rio do Sul, viemos aos associados externar nosso repúdio com tal atitude, visto que existiam diversos outros meios, que não o cumprimento do acordo nesta data, sem prejuízo a nenhuma classe profissional e nem mesmo ao sistema CREA/SC.
A AJECI, apoiada pelas demais entidades de engenharia civil do estado, vai continuar sua empreitada na esfera jurídica para reverter o acordo e todas as sentenças anteriores a ele.
Nos próximos dias novas ações serão ajuizadas para garantir os direitos dos engenheiros civis de Santa Catarina.
Associação Joinvilense de Engenheiros Civis
Diretoria – Gestão 2017/18
PorAJECI
COMUNICADO
Ontem em reunião com nossa assessoria jurídica decidimos tomar as seguintes ações:
1 – Notificar novamente o presidente do Crea a respeito de não ter colocado a solicitação da Ajeci em deliberação pelo plenário na última sexta feira;
2 – Informar que a homologação do acordo está suspensa por força de lei;
3 – Informar que, com a homologação suspensa, o não cumprimento do acordo seria uma medida de prudência e não acarretaria prejuízos ao sistema e nem aos profissionais;
4- Caso insista em bloquear os códigos serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive indenizatórias;
PorAJECI
Nota de repúdio
Caro(a) colega Engenheiro(a) Civil,
A AJECI (Associação Joinvilense dos Engenheiros Civis), diante do acordo celebrado entre o CREA/SC e ABEE/SC, na data de 10 de outubro de 2018, onde as atribuições dos engenheiros civis foram retiradas e as análises de atribuições agora deverão ser submetidas a Câmara de Elétrica, apresenta as seguintes considerações:
- Repudiamos o referido acordo, pois beneficia uma classe em detrimento de outra classe que faz parte do mesmo sistema;
- O acordo apresenta prejuízos maiores para a engenharia civil do que a sentença que gerou o acordo;
- A AJECI é parte do processo desde o ano de 2010, e deveria ter sido notificada ou ouvida pelo CREA/SC antes de que qualquer acordo fosse firmado;
- O CREA/SC desconsiderou que existe um recurso da AJECI em instância superior (STJ) ainda sem julgamento quando firmou o acordo;
- As câmaras especializadas e a plenária do CREA/SC não foram consultadas antes da celebração do acordo;
Sendo assim, tomaremos todas as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito dos engenheiros civis de Santa Catarina.
Diretoria AJECI
Gestão 2017/2018